Neste episódio, abordamos os limites legais do poder disciplinar do empregador e o que caracteriza o abuso dessa autoridade. Discutimos também os mecanismos jurídicos disponíveis para que o trabalhador possa impugnar um despedimento injusto, garantindo a defesa dos seus direitos laborais.
Up Next in 2025
-
Natureza jurídica do casamento e suas...
Nesta edição, exploramos a natureza jurídica do casamento, destacando suas diferentes modalidades legais, como comunhão de bens, separação total e parcial, além dos direitos e deveres que surgem com a união matrimonial.
-
Crimes Contra a Reserva Da Vida Privada
Neste episódio, exploramos os crimes contra a reserva da vida privada, como violação de correspondência, divulgação indevida de informações pessoais e invasão de dispositivos eletrônicos. Saiba quais são os direitos garantidos por lei e os caminhos legais para proteger sua privacidade e intimidad...
-
Dívidas da exclusiva responsabilidade...
Nesta edição, esclarecemos a diferença entre dívidas de responsabilidade exclusiva e aquelas que comprometem ambos os cônjuges, com base no regime de bens adotado no casamento e nas obrigações legais previstas em lei.
