Live stream preview
Quid Juris
Dívidas da exclusiva responsabilidade e dívidas que responsabilizam ambos os cônjuges
Season 1, Episode 6
•
54m
Nesta edição, esclarecemos a diferença entre dívidas de responsabilidade exclusiva e aquelas que comprometem ambos os cônjuges, com base no regime de bens adotado no casamento e nas obrigações legais previstas em lei.
Up Next in 2025
-
Direitos trabalhistas: Salário abaixo...
Análise das implicações legais e sociais do pagamento de salários abaixo do mínimo. Quais riscos e consequências enfrentam os empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas?
-
Sistema fiscal moçambicano: Justiça T...
Análise crítica do sistema fiscal moçambicano: promove justiça tributária ou se traduz num castigo económico para cidadãos e empresas?
-
Abandono de idosos
Análise jurídica do abandono de idosos, destacando a legislação vigente, responsabilidades civis e criminais, e a necessidade de proteção legal efetiva para garantir seus direitos.
