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No Quid Juris, especialistas debatem a responsabilidade do Estado no naufrágio de Lunga. Um olhar jurídico sobre deveres de prevenção, falhas institucionais e o direito à proteção da vida.
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Fragilidades no combate a crimes financeiros em Moçambique revelam falhas institucionais, corrupção e falta de recursos, permitindo a impunidade e enfraquecendo o sistema económico e judicial
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Fiscalização compulsiva na via pública
Brigada composta pela Polícia de Protecção, SERNIC e PT realizou acções de fiscalização que se configuraram cumpulsivas.
A pergunta é: Quais são os limites e a legalidade da acção policial na via pública, e em momento atípicos? -
Responsabilidade penal por erro médico
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