Debate aprofundado sobre Direito Penal e Segurança Pública, explorando desafios actuais, reformas necessárias e estratégias para garantir justiça e protecção social.
Up Next in 2025
-
Limitação temporária para requerer o ...
Nesta edição, discutimos a limitação temporal para requerer o divórcio, explicando os prazos legais previstos, as exceções permitidas por lei e as implicações para os cônjuges que desejam encerrar formalmente a união.
-
Família de Acolhimento e Constituição...
Papel da família de acolhimento na proteção temporária de crianças e como esse vínculo pode evoluir para uma adoção legal, segundo os critérios do sistema jurídico. Um olhar sobre afeto, responsabilidade e direitos da criança.
-
Estabelecimento da paternidade: Presu...
Como a lei trata o estabelecimento da paternidade, explorando os conceitos de presunção legal, impugnação da paternidade presumida e os mecanismos de averiguação oficiosa utilizados para garantir os direitos da criança e do pai.